Seus Direitos de Privacidade

Você tem o direito de obter da AKIRAL a confirmação de que seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento. Isso inclui o direito de saber se a AKIRAL coleta, armazena, utiliza, compartilha ou realiza qualquer outra operação com informações que possam identificá-lo direta ou indiretamente.

Esse direito existe independentemente de qualquer outro — é o ponto de partida para o exercício de todos os demais. A confirmação pode ser solicitada de forma simplificada ou completa, e deve ser respondida de imediato ou no prazo de 15 dias úteis, conforme a ANPD regulamentar.

Você pode solicitar à AKIRAL acesso completo aos dados pessoais que mantemos sobre você. Isso inclui informações sobre quais dados são tratados, como foram coletados, onde estão armazenados, por quanto tempo serão mantidos e com quem foram compartilhados.

Mediante solicitação, forneceremos uma cópia dos seus dados pessoais em formato claro e legível, sem custos para o titular, salvo nas hipóteses em que as solicitações sejam manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, conforme previsto na LGPD.

Caso identifique que os dados pessoais que a AKIRAL mantém sobre você estão incorretos, incompletos ou desatualizados, você tem o direito de solicitar sua correção ou atualização imediata.

A AKIRAL adotará as providências necessárias para corrigir os dados de forma ágil e proporcional, comunicando eventuais dificuldades técnicas ou operacionais que possam impactar o prazo de atendimento da solicitação. A manutenção de dados precisos é também do interesse da Empresa, pois garante a qualidade dos serviços prestados.

Você pode solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as disposições da LGPD. Isso se aplica especialmente a dados coletados com base em consentimento e que não sejam mais necessários para a finalidade original.

A AKIRAL avaliará a solicitação à luz das finalidades do tratamento e das obrigações legais vigentes. Caso exista obrigação legal de manutenção dos dados, informaremos o titular sobre a impossibilidade de eliminar ou anonimizar determinados dados, indicando o fundamento jurídico aplicável.

Você tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial da AKIRAL e as regulamentações da ANPD.

A portabilidade será realizada em formato estruturado, de uso comum e leitura automatizada, permitindo que o titular leve seus dados consigo ao migrar para outro prestador de serviços compatível. Esse direito contribui para a livre concorrência e para a autonomia do titular sobre suas informações.

Quando o tratamento de dados pessoais tiver como base legal o consentimento do titular, você pode solicitar a eliminação desses dados a qualquer momento, independentemente da apresentação de justificativa.

Após o recebimento da solicitação, a AKIRAL procederá com a eliminação dos dados no prazo regulamentar, salvo nas hipóteses em que a lei exija ou autorize a manutenção dos dados, como para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou legítimo interesse, casos em que o titular será devidamente informado.

Você tem o direito de obter informações claras e completas sobre as entidades públicas e privadas com as quais a AKIRAL compartilhou ou pode compartilhar seus dados pessoais.

Mediante solicitação, informaremos a identidade dos destinatários dos dados, as finalidades do compartilhamento, as bases legais utilizadas e as garantias de proteção exigidas dos destinatários. Essa transparência é fundamental para que o titular compreenda o fluxo de suas informações e possa exercer seus demais direitos com embasamento.

Quando o tratamento de dados for realizado com base no seu consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, sem que isso prejudique a licitude do tratamento realizado anteriormente.

A revogação do consentimento produz efeitos a partir do momento em que é comunicada à AKIRAL, não retroagindo para tornar ilícito o tratamento realizado antes da revogação. Nos casos em que o tratamento seja necessário para execução de contrato ou cumprimento de obrigação legal, o término do consentimento não impedirá a AKIRAL de continuar tratando os dados com fundamento nessas outras bases legais.

Você pode se opor ao tratamento de seus dados pessoais quando este for realizado com base no legítimo interesse da AKIRAL ou em outras hipóteses legais que não exijam seu consentimento, nos casos em que o tratamento não observe as disposições da LGPD.

A AKIRAL avaliará a solicitação de oposição e, salvo se demonstrar que existem motivos legítimos e imperiosos para o tratamento que se sobreponham aos interesses, direitos e liberdades do titular, cessará o tratamento dos dados objeto da oposição.

Caso considere que seus direitos como titular de dados não estão sendo adequadamente respeitados pela AKIRAL, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização e pela aplicação da LGPD no Brasil.

A ANPD é o órgão competente para receber denúncias, investigar práticas de tratamento de dados e aplicar sanções administrativas nos casos de infração à LGPD. O exercício desse direito não depende de esgotamento das instâncias internas da Empresa e pode ser realizado diretamente no portal oficial da ANPD (gov.br/anpd).