Termos & Privacidade

Parte I

Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site institucional da AKIRAL (doravante denominada simplesmente "AKIRAL" ou "Empresa"), disponível no domínio akiral.com e seus subdomínios, bem como de quaisquer conteúdos, funcionalidades e serviços disponibilizados por meio dessas plataformas.

A utilização deste site está sujeita, ainda, às disposições do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis ao ordenamento jurídico brasileiro.

Objeto e aceitação

O presente instrumento tem por objeto estabelecer as regras e condições para o uso do site da AKIRAL, incluindo a consulta a conteúdos institucionais, o preenchimento de formulários de contato e o agendamento de demonstrações técnicas.

Ao acessar ou utilizar qualquer parte deste site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário deve abster-se de utilizar o site.

A aceitação destes termos é condição necessária para o uso das funcionalidades disponíveis no site, podendo ocorrer de forma expressa — mediante marcação de caixas de consentimento — ou tácita, pelo simples uso continuado da plataforma.

Uso legítimo da plataforma

O usuário compromete-se a utilizar este site exclusivamente para finalidades lícitas, legítimas e em conformidade com a legislação vigente, os presentes Termos de Uso e os bons costumes. São expressamente vedados os seguintes comportamentos:

• Acessar, coletar ou extrair dados do site de forma automatizada, por meio de robôs, scrapers, crawlers ou tecnologias similares, sem autorização prévia e expressa da AKIRAL;
• Tentar acessar áreas restritas do site ou de sistemas associados sem a devida autorização;
• Transmitir, introduzir ou disseminar vírus, malware, spyware ou qualquer outro software malicioso;
• Utilizar o site para a prática de atos ilícitos, fraudulentos ou que causem dano à AKIRAL, a terceiros ou à infraestrutura técnica da plataforma;
• Reproduzir, distribuir, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas com base nos conteúdos protegidos do site sem autorização;
• Realizar atividades que interfiram no funcionamento adequado do site ou sobrecarreguem indevidamente sua infraestrutura.

A AKIRAL reserva-se o direito de tomar as medidas técnicas e jurídicas cabíveis diante de qualquer uso indevido do site, incluindo o bloqueio de acesso e a notificação às autoridades competentes.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo, mas não se limitando a textos, artigos, logotipos, marcas, identidade visual, layout, código-fonte, interfaces gráficas, ilustrações, ícones, fotografias, vídeos, apresentações e dados — é de propriedade exclusiva da AKIRAL ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira e internacional aplicável à propriedade intelectual, em especial pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).

É expressamente proibida a reprodução, cópia, redistribuição, transmissão, publicação, modificação ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo deste site sem a prévia e expressa autorização por escrito da AKIRAL. O uso não autorizado de qualquer material protegido por estes termos poderá configurar violação dos direitos de propriedade intelectual da Empresa e sujeitar o infrator às sanções civis e penais previstas na legislação vigente.

O acesso a este site não implica, em nenhuma hipótese, a transferência, cessão ou licenciamento de quaisquer direitos de propriedade intelectual ao usuário.

Limitação de responsabilidade

As informações disponibilizadas neste site têm caráter meramente informativo e institucional, podendo ser alteradas a qualquer momento sem aviso prévio. A AKIRAL não garante a completude, atualidade ou exatidão das informações aqui publicadas e não se responsabiliza por eventuais imprecisões que não decorram de dolo ou culpa grave.

A AKIRAL não será responsabilizada por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso deste site, incluindo mas não se limitando a perdas de dados, interrupção de negócios ou qualquer outro prejuízo, ressalvados os casos em que tal responsabilidade não possa ser excluída nos termos da legislação aplicável.

Este site pode conter links para sites ou plataformas de terceiros. Esses links são disponibilizados por conveniência e não implicam aprovação, respaldo ou responsabilidade da AKIRAL pelo conteúdo, práticas ou políticas dos sites vinculados.

Atualizações dos Termos

A AKIRAL reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio individual, sendo recomendável que o usuário verifique periodicamente eventuais alterações. A data da última atualização é indicada no início desta página.

O uso continuado do site após a publicação de alterações nos termos constituirá aceitação tácita das modificações realizadas. Caso o usuário não concorde com os termos revisados, deve cessar imediatamente o uso do site.

Nas hipóteses em que as alterações forem relevantes e afetarem direitos de usuários que tenham fornecido dados de contato, a AKIRAL enviará comunicação por e-mail notificando as modificações, nos termos do art. 7º, II e XIII, da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Parte II

Política de Privacidade

A AKIRAL tem compromisso genuíno com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes e parceiros. A presente Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais no âmbito de nossas atividades digitais.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela AKIRAL em conexão com o uso deste site e dos serviços prestados.

Para os efeitos desta Política, entende-se por dados pessoais qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos do art. 5º, I, da LGPD.

Coleta de dados

Dados fornecidos voluntariamente

Coletamos dados pessoais que o usuário nos fornece diretamente ao interagir com os formulários, ferramentas e canais de comunicação disponíveis neste site, incluindo:

• Nome completo — para identificação do titular e personalização da comunicação;
• Endereço de e-mail — para envio de comunicações, respostas a solicitações e informações sobre serviços;
• Número de telefone — quando fornecido para fins de contato direto ou agendamento;
• Nome e segmento da empresa — quando informados em formulários de contato comercial;
• Mensagens e conteúdo de formulários — informações inseridas pelo usuário em campos de texto livre, como descrição de necessidades, perguntas ou solicitações;
• Dados de agendamento — informações inseridas em ferramentas de agendamento de demonstrações técnicas.

Dados coletados automaticamente

Durante a navegação no site, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas e de uso, necessárias para o funcionamento adequado da plataforma, análise de desempenho e melhoria da experiência:

• Endereço IP e dados de localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional utilizados;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e fluxo de navegação;
• Referência de acesso (URL de origem da visita);
• Data e hora do acesso;
• Identificadores de dispositivo e dados técnicos do ambiente de acesso;
• Dados de cookies e tecnologias similares, conforme descrito na seção específica desta Política.

Finalidade do tratamento

Os dados pessoais coletados pela AKIRAL são tratados para finalidades específicas, determinadas e legítimas, não sendo utilizados de forma incompatível com os propósitos para os quais foram coletados. As principais finalidades são:

Comunicação e atendimento

• Responder a solicitações, dúvidas e mensagens enviadas por meio dos formulários de contato;
• Realizar o agendamento e a condução de demonstrações técnicas e reuniões comerciais;
• Enviar informações solicitadas pelo usuário sobre os serviços da AKIRAL;
• Comunicar atualizações relevantes sobre projetos em andamento ou mudanças nos termos e políticas.

Prestação de serviços

• Viabilizar a execução dos serviços contratados, incluindo o desenvolvimento de sistemas, automações e integrações;
• Gerenciar o relacionamento contratual com clientes e parceiros;
• Cumprir obrigações decorrentes de contratos de prestação de serviços.

Melhoria da experiência e análises operacionais

• Analisar o comportamento de navegação para identificar oportunidades de melhoria no site;
• Monitorar o desempenho técnico da plataforma;
• Produzir relatórios estatísticos e analíticos de caráter agregado e anonimizado.

Marketing e comunicação comercial

• Enviar conteúdos informativos, novidades e materiais de interesse relacionados aos serviços da AKIRAL, exclusivamente quando o usuário tiver fornecido consentimento expresso para esse fim;
• Personalizar comunicações com base no perfil e no histórico de interação do usuário, sempre com fundamento em base legal adequada.

Cumprimento de obrigações legais

• Cumprir determinações legais, regulatórias ou de autoridades competentes;
• Exercer ou defender direitos da AKIRAL em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Armazenamento e segurança

A AKIRAL adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, divulgação, perda acidental ou destruição — em conformidade com o art. 46 da LGPD e as boas práticas do setor de tecnologia.

As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito — todas as comunicações entre o navegador do usuário e nossos servidores são protegidas por protocolo TLS (HTTPS);
• Criptografia em repouso — dados armazenados em bancos de dados e sistemas de armazenamento são protegidos por criptografia;
• Controle de acesso granular — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais, com base no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento e logs de acesso — registros de auditoria permitem rastrear acessos e identificar comportamentos anômalos;
• Procedimentos de resposta a incidentes — em caso de suspeita de violação de dados, a AKIRAL dispõe de procedimentos formais de contenção, investigação e notificação conforme exigido pela LGPD.

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido pela legislação aplicável. Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

Compartilhamento de dados

A AKIRAL não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários ou clientes a terceiros. O compartilhamento de dados pessoais ocorre de forma restrita, somente quando estritamente necessário, e sempre com observância da LGPD e dos princípios que a regem.

Os dados poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

Provedores de serviços e parceiros operacionais

Compartilhamos dados com fornecedores e prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do site e na prestação dos serviços contratados, tais como:

• Provedores de infraestrutura em nuvem (armazenamento, computação e rede);
• Plataformas de análise de dados e monitoramento de performance (como Google Analytics);
• Ferramentas de comunicação (CRM, plataformas de e-mail marketing, sistemas de agendamento);
• Provedores de serviços de segurança digital e gestão de identidade.

Todos esses parceiros são selecionados com base em critérios de segurança e conformidade, e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados, sendo utilizados exclusivamente para as finalidades para as quais os dados foram compartilhados.

Cumprimento de obrigações legais

A AKIRAL poderá divulgar dados pessoais quando necessário para cumprir obrigação legal ou regulatória, atender determinação de autoridade judicial ou administrativa competente, ou exercer e defender direitos da Empresa em processos judiciais, arbitrais ou administrativos.

Transferências internacionais

Alguns dos provedores de infraestrutura e serviços que utilizamos podem processar ou armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a AKIRAL assegura que a transferência ocorre em conformidade com os requisitos dos arts. 33 a 36 da LGPD, mediante cláusulas contratuais adequadas ou pela adoção de outras salvaguardas reconhecidas pela ANPD.

Cookies e tecnologias similares

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário pelo navegador quando da visita a um site. A AKIRAL utiliza cookies e tecnologias de rastreamento similares para garantir o funcionamento adequado do site, analisar o seu uso e aprimorar a experiência de navegação.

Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários — essenciais para o funcionamento básico do site. Sem eles, funcionalidades fundamentais não estariam disponíveis. Não requerem consentimento.
• Cookies de desempenho e análise — coletam informações sobre como os usuários interagem com o site (páginas visitadas, cliques, tempo de permanência), permitindo melhorias na navegação. Utilizam dados anonimizados ou pseudonimizados.
• Cookies de funcionalidade — permitem que o site lembre preferências do usuário (como idioma selecionado), melhorando a experiência em visitas subsequentes.
• Cookies de marketing — utilizados para acompanhar a eficácia de campanhas e, quando consentido, exibir conteúdo relevante ao perfil do usuário em outras plataformas.

Como gerenciar cookies

O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar, bloquear ou excluir cookies. A maioria dos navegadores modernos oferece configurações granulares de gestão de cookies nas opções de privacidade e segurança. Note que a desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a documentação oficial de cada um: Chrome, Firefox, Safari e Edge.

Base legal para o tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela AKIRAL está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases legais que adotamos são:

• Consentimento (art. 7º, I) — para envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais, mediante autorização expressa do titular;
• Execução de contrato (art. 7º, V) — para tratamento necessário ao cumprimento de contrato de prestação de serviços ou de medidas pré-contratuais solicitadas pelo titular;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — para atendimento de exigências legais e regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para análise de desempenho do site e melhoria da experiência de navegação, respeitados os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) — para uso em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Encarregado de dados e canal de contato

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a AKIRAL designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, encaminhar solicitações, dúvidas ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, utilize o canal abaixo:

Para informações detalhadas sobre seus direitos como titular de dados, acesse nossa página Seus Direitos de Privacidade.